Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão

Construtora é condenada por acidente provocado pela falta de sinalização em obra

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Greice Vieira de Andrade - Faculdades Integradas de Ourinhos - 4 termo.

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Magistrados discutem nova Lei de Tóxicos

Ex-prefeito condenado a indenizar dona de casa por ofensas morais

Brasil lidera lista de desconfiança popular no governo

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se

Determinada soltura de PMs envolvidos na morte de sindicalista

Juízes devem considerar consciência na hora de decidir

MPF questiona banco que oferece empréstimos sem juros

TSE habilita OAB a conferir as assinaturas digitais das eleições

Estabilidade laboral da gestante. Suas dúvidas e controvérsias

As novas decisões da justiça consolidaram-se no sentido de garantir estabilidade a gestante mesmo quando esta se encontra em contrato de experiência, porém, este ainda é um assunto que suscita muitos questionamentos

Sonegação de menos de R$ 20 mil em descaminho não é insignificante

Portaria 75/12 do MF, que elevou para R$ 20 mil o valor mínimo das execuções fiscais da União, também serve para as ações penais

Senai é condenado a indenizar trabalhador ofendido por gerente

Gerente referia-se ao trabalhador demitido usando sua nacionalidade seguida de termos de baixo calão

Decreto nº 7.660, de 23 de Dezembro de 2011

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

Acordo - Coisa Julgada - INSS

A obrigatoriedade da anuência da instituição financeira em contratos de gaveta no âmbito do SFH

É fundamental a análise da documentação do imóvel nos processos envolvendo o sistema financeiro habitacional.

Administrativo. Policial Rodoviário. Processo Disciplinar

Pena de demissão.